Atividades Legislativas

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Confira abaixo a lista de completa

DataTipoNúmeroAnoDescriçãoVer:
04/12/2023Lista de Presença dos ParlamentaresRELAÇÃO DE VEREADORES PRESENTES - 2023 - Sessão Órdinaria do dia 01/12/2023Ver
18/09/2017Competências“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.Ver
Tabela com Padrão RemuneratórioTabela com o padrão remuneratório dos cargos e funçõesVer
19/04/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2024. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons- MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MAVer
26/04/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de Presença de Vereadores em sessão plenária realizada em 26/04/2024Ver
26/04/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2024. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons- MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA Ver
02/05/2024Lei Municipal4832024Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS, do Município de Pastos Bons -MA e dá outras providências.Ver
02/05/2024Lei Municipal4842024Dispõe sobre a inclusão do Movimento Maio Amarelo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pastos Bons/MAVer
26/04/2024Lista Nominal de VotaçãoDiscussão única do Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Dispõe sobre a inclusão do Movimento "Maio Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do municipio de Pastos Bons-MA, visando à promoção de ações de conscientização para a prevenção e redução da violência no trânsito, e estabelece outras providências.Ver
26/04/2024Lista Nominal de VotaçãoDiscussão única do Projeto de Lei nº 02/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, do município de Pastos Bons- MA, e dá outras providências.Ver
19/04/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de Presença de Vereadores em sessão plenária realizada em 19/04/2024Ver
08/03/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2024. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro, ás 10h, na cidade de Pastos Bons-MAVer
23/02/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MAVer
03/04/2024Ata da Sessão ExtraordináriaATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2024. Aos très dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MAVer
03/04/2024Lei Municipal4812024Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos la IV, da MP 1162/2023Ver
03/04/2024Lei Municipal4822024AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO.Ver
03/04/2024Lista Nominal de VotaçãoDiscussão única do Projeto de Lei n 1/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Pastos Bons-MA, à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para fins de construção e instalação de Núcleo Ecológico no município;Ver
03/05/2024Lista Nominal de VotaçãoDiscussão única do Projeto de Lei nº 3/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6 deg incisos I a IV, da MP 1162/2023.Ver
03/04/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de Presença de Vereadores em sessão plenária realizada em 03/04/2024Ver
07/06/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2024. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MAVer
14/06/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2024. Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons/MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MAVer
24/05/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2024. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MAVer
11/06/2024Lei Municipal4862024Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências. Ver
18/06/2024Lei Municipal4872024AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver
18/06/2024Lei Municipal4882024Acrescenta a alinea “a” no inciso IV do art. 1° na Lei Municipal n.” 331/2015 de 07 de julho de 2015 e dá outras Providências. Ver
18/06/2024Lei Municipal4892024Altera os Inciso III, V e VI do artigo 11° e o Anexo I e II, da Lei Municipal 444/2022 de 30 de maio do Ano de 2022, referente ao Parcelamento do Solo do Municipio de Pastos Bons - Ma. Ver
07/06/2024Lista Nominal de Votação042024Discussão única do Projeto de Lei nº 04/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 04/2024, de 12 de abril de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências.Ver
24/05/2024Lista Nominal de Votação052024Discussão única do Projeto de Lei nº 05/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 05/2024, de 02 de maio de 2024, que: Estabelece normas para a regularização Fundiária Urbana- REURB, no âmbito do município de Pastos Bons-MA, e da outras providências.Ver
14/06/2024Lista Nominal de Votação062024Discussão única do Projeto de Lei n° 06/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 06/2024, de 23 de maio de 2024, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do município ao Instituto Estadual de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão-IEMA e dá outras providências.Ver
14/06/2024Lista Nominal de Votação082024Discussão única do Projeto de Lei n° 08/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 08/2024, que altera os incisos III, V e VI do artigo 11 e o anexo I e II, da Lei Municipal 444/2022, de 30 de maio do ano de 2022, referente ao parcelamento do solo do municipio de Pastos Bons-MA. Ver
14/06/2024Lista Nominal de Votação092024Discussão única do Projeto de Lei nº 09/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 09/2024, de 11 de Jjunho de 2024, que acrescenta a alínea “a”, no inciso IV, do art. 1° na Lei Municipal nº 331/2015, de 07 de julho de 2015 e dá outras providências. Ver
07/06/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 7 de junho de 2024.Ver
14/06/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 14 de junho de 2024.Ver
24/05/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 24 de maio de 2024.Ver
21/06/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2024. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons - MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA,Ver
26/06/2024Ata da Sessão ExtraordináriaATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2024. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MAVer
24/06/2024Lei Municipal4902024Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de PASTOS BONS e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.593,35 (cento e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).Ver
27/06/2024Lei Municipal4912024“Institui o Dia Municipal da Mulher no Município de Pastos Bons/MA, e dá outras providências”.Ver
26/06/2024Lista Nominal de Votação052024Discussão única do Projeto de Lei nº 05/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria do vereador Luiz Gonzaga Camapum, que Institui o Dia Municipal da Mulher no município de Pastos Bons-MA, e dá outras providências. Ver
21/06/2024Lista Nominal de Votação072024Discussão única do Projeto de Lei n° 07/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 07, de 06 de Junho de 2024, que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Pastos Bons-MA, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024, no valor de R$ 101.593,35 (cento e um mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). Ver
21/06/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 21 de junho de 2024.Ver
26/06/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 26 de junho de 2024.Ver
09/08/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 09 de agosto de 2024.Ver
09/08/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2024.Ver
20/08/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 20 de agosto de 2024.Ver
23/08/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2024.Ver
23/08/2024Lista Nominal de Votação012024Discussão única do Projeto de Resolução nº 01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Resolução nº 01/2024, que fixa a remuneração dos vereadores do município de Pastos Bons-MA, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.Ver
30/08/2024Resolução012024Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.Ver
13/09/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2024.Ver
13/09/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 13 de setembro de 2024.Ver
25/09/2024Ata da Sessão ExtraordináriaATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2024.Ver
25/09/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 25 de setembro de 2024.Ver
08/11/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2024.Ver
08/11/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 08 de novembro de 2024.Ver
06/12/2024Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2024.Ver
06/12/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 06 de dezembro de 2024.Ver
11/12/2024Ata da Sessão ExtraordináriaATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024.Ver
11/12/2024Lista de Presença dos ParlamentaresRelação de presença de vereadores em Sessão Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2024.Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação142024Discussão única do Projeto de Lei nº 14/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 14, de 5 de dezembro de 2024, que trata da Regulamentação da Politica de Educação de Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Municipio de Pastos Bons-MA, com a finalidade de atingir a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação e também, a meta 4 (quatro) do Plano Municipal de Educação de Pastos Bons- PME, instituido por Lei Municipal nº 323 de 22 de junho de 2015.Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação162024Discussão única do Projeto de Lei nº 16/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 16, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Lei 294/2013-A, e aprova a nova Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons - MA, e dá outras providências.Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação172024Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 17, de 5 de dezembro de 2024, que cria o programa “Aluguel Social” no municipio de Pastos Bons-MA. Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação182024Discussão única do Projeto de Lei n° 18/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 18, de 5 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Pastos Bons-MA, e dá outras providências. Ver
11/12/2024Lista Nominal de Votação152024Discussão única do Projeto de Lei nº 15/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 15, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Lei Municipal n°294/2013, e reformula a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, do município de Pastos Bons-MA, e dá outras providências.Ver
13/12/2024Lista Nominal de Votação192024Discussão única do Projeto de Lei nº 19/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 19/2024, que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e da outras providências. Ver
25/09/2024Lei Municipal4942024"Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando participação do Municipio de Pastos Bons no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal Nº 14.620/2023, e dá outras providências." Ver
13/12/2024Lei Municipal4952024Regulamentação da Política de Educação de Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Municipio de Pastos Bons, com a finalidade de atingir a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educagao e também, a meta 4 do Plano Municipal de Educação de Pastos Bons — PME instituido por Lei Municipal nº 323 de 22 de junho de 2015 Ver
13/12/2024Lei Municipal4962024Altera a Lei Municipal n.º 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Educação — SEMED, do Município de Pastos Bons -MA e dá outras providências. Ver
13/12/2024Lei Municipal4972024Altera a Lei 294/2023-A e aprova a nova Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências.Ver
13/12/2024Lei Municipal4982024Cria o programa “Aluguel Social” no municipio de Pastos Bons-Ma e da outras providências. Ver
13/12/2024Lei Municipal4992024Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências. Ver
16/12/2024Lei Municipal5002024“DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ver
01/01/2025Ata de PosseATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA A GESTÃO 2025-2028. Ver
01/01/2025Ata de PosseATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025/2026, REALIZADA NO DIA 1° DE JANEIRO DE 2025.Ver
20/08/2024Ata de Audiência PublicaAta da Audiência Pública para avaliação de metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Pastos Bons, Estado do MaranhãoVer
19/11/2024Ata de Audiência PublicaAta da Audiência Pública para a Qualiação das metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Pastos Bons - Estado do Maranhão.Ver
24/01/2025Ata de Audiência PublicaAta da Audiência Pública para a apresentação do cumprimento das metas Fiscais para o 3º quadrimestre de 2024Ver
22/03/2025Prestação de Contas (Balanço Geral)2024Balanço Geral com os demonstrativos contábeis: - Balanço Orçamentário; - Balanço Financeiro; - Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais.Ver
12/04/2024Prestação de Contas (Balanço Geral)2023Balanço Geral com os demonstrativos contábeis: - Balanço Orçamentário; - Balanço Financeiro; - Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais.Ver
22/03/2023Prestação de Contas (Balanço Geral)2022Balanço Geral com os demonstrativos contábeis: - Balanço Orçamentário; - Balanço Financeiro; - Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais.Ver
05/05/2025Projeto de Lei Ordinária082025Dispõe sobre a concessão de diárias, na forma desta Lei, para os agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências.Ver
07/05/2025Projeto de Lei Ordinária092025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
29/05/2025Projeto de Lei Ordinária102025Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário do Município de Pastos Bons - Ma, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.Ver
29/05/2025Projeto de Lei Complementar112025Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Pastos Bons e dá outras providências.Ver
30/04/2025Projeto de Lei Ordinária072025Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, efetuar contratação temporária de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.Ver
14/03/2025Projeto de Lei Ordinária062025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.Ver
27/05/2025Lei Municipal5092025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
27/05/2025Lei Municipal5102025Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências.Ver
07/03/2025Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2025. Aos sete dias do mês de março do 'ano de dois mil e vinte cinco, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MAVer
25/03/2025Ata da Sessão OrdináriaATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2025 Aos vinte e cinco dias do mês abril de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pastos Bons.Ver
25/04/2025Pauta da SessãoPauta da 5ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.Ver
25/04/2025Relatório da Sessão OrdináriaRelatório da 5ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Ver
09/05/2025Ata da Sessão OrdináriaATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2025 Aos nove dias do mês maio de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pastos Bons.Ver
09/05/2025Pauta da SessãoPauta da 6ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª LegislaturaVer
09/05/2025Relatório da Sessão OrdináriaRelatório da 6ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura Ver
23/05/2025Ata da Sessão OrdináriaATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2025 Aos vinte e três dias do mês maio de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pastos Bons.Ver
23/05/2025Relatório da Sessão OrdináriaRelatório da 7ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa da 10ª LegislaturaVer
23/05/2025Pauta da SessãoPauta da 7ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa da 10ª LegislaturaVer
13/05/2025Lei Municipal5072025Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, efetuar contratação temporária de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal.Ver
14/05/2025Lei Municipal5082025Dispõe sobre a concessão de diárias, na forma desta Lei, para os Agentes Públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências.Ver
02/06/2025Lei Municipal5122025Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas. conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário do Município de Pastos Bons - Ma, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.Ver
02/06/2025Lei Complementar5132025Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Pastos Bons e dá outras providências.Ver
07/03/2025Pauta da SessãoPauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Pastos Bons-MA, realizada em 7 de março de 2025.Ver
21/03/2025Pauta da SessãoPauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Pastos Bons-MA, realizada em 21 de março de 2025.Ver
02/06/2025Lei Municipal5112025DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 -LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
21/02/2025Ata da Sessão OrdináriaATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2025. Ver
21/03/2025Ata da Sessão OrdináriaATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2025Ver
21/03/2025Pauta da SessãoPauta da 3ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª LegislaturaVer
21/03/2025Relatório da Sessão OrdináriaRelatório da 3ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª LegislaturaVer
28/03/2025Ata da Sessão OrdináriaATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2025Ver
28/03/2025Pauta da SessãoPauta da 4ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª LegislaturaVer
20/03/2025Relatório da Sessão OrdináriaRelatório da 4ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª LegislaturaVer
24/03/2025Lei Municipal5012025Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, conforme cargos previstos no Anexo I, e dá outras providências.Ver
25/03/2025Lei Municipal5022025Cría a Guarda Civil do Município de Pastos Bons-Ma, e cargos de natureza efetiva além de autorizar o poder executivo a realizar Concurso Público para o provimento dos cargos que irão compor o quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.Ver
26/03/2025Lei Municipal5032025Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública do município de Pastos Bons-Ma.Ver
27/03/2025Lei Municipal5042025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
28/03/2025Lei Municipal5052025CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
30/03/2025Ata da Sessão OrdináriaATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2025.Ver
12/03/2025Projeto de Lei Ordinária012025Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, conforme cargos previstos no Anexo I, e dá outras providênciasVer
12/03/2025Projeto de Lei Ordinária022025Cria a Guarda Civil do Município de Pastos Bons-Ma, e cargos de natureza efetiva além de autorizar o poder executivo a realizar Concurso Público para o provimento dos cargos que irão compor o quadro de pessoal efetivo e dá outras providências.Ver
12/03/2025Projeto de Lei Ordinária032025Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública do município de Pastos Bons-Ma.Ver
12/03/2025Projeto de Lei Ordinária042025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS — MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
20/03/2025Projeto de Lei Ordinária052025CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Ver
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