Atividades Legislativas
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Confira abaixo a lista de completa
| Data | Tipo | Número | Ano | Descrição | Ver: |
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| 04/12/2023 | Lista de Presença dos Parlamentares | RELAÇÃO DE VEREADORES PRESENTES - 2023 - Sessão Órdinaria do dia 01/12/2023 | Ver | ||
| 18/09/2017 | Competências | “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Ver | ||
| Tabela com Padrão Remuneratório | Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções | Ver | |||
| 19/04/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 19 DE ABRIL DE 2024. Aos dezenove dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons- MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 26/04/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de Presença de Vereadores em sessão plenária realizada em 26/04/2024 | Ver | ||
| 26/04/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 26 DE ABRIL DE 2024. Aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons- MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 02/05/2024 | Lei Municipal | 483 | 2024 | Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Assistência Social - SEMAS, do Município de Pastos Bons -MA e dá outras providências. | Ver |
| 02/05/2024 | Lei Municipal | 484 | 2024 | Dispõe sobre a inclusão do Movimento Maio Amarelo no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pastos Bons/MA | Ver |
| 26/04/2024 | Lista Nominal de Votação | Discussão única do Projeto de Lei nº 03/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Dispõe sobre a inclusão do Movimento "Maio Amarelo" no Calendário Oficial de Eventos do municipio de Pastos Bons-MA, visando à promoção de ações de conscientização para a prevenção e redução da violência no trânsito, e estabelece outras providências. | Ver | ||
| 26/04/2024 | Lista Nominal de Votação | Discussão única do Projeto de Lei nº 02/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Altera a Lei 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social- SEMAS, do município de Pastos Bons- MA, e dá outras providências. | Ver | ||
| 19/04/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de Presença de Vereadores em sessão plenária realizada em 19/04/2024 | Ver | ||
| 08/03/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA REALIZADA EM 8 DE MARÇO DE 2024. Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e vinte quatro, ás 10h, na cidade de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 23/02/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 23 DE FEVEREIRO DE 2024. Aos vinte e três dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 03/04/2024 | Ata da Sessão Extraordinária | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 3 DE ABRIL DE 2024. Aos très dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 03/04/2024 | Lei Municipal | 481 | 2024 | Concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6º, incisos la IV, da MP 1162/2023 | Ver |
| 03/04/2024 | Lei Municipal | 482 | 2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS/MA À DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE NÚCLEO ECOLÓGICO NO MUNICÍPIO. | Ver |
| 03/04/2024 | Lista Nominal de Votação | Discussão única do Projeto de Lei n 1/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Pastos Bons-MA, à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para fins de construção e instalação de Núcleo Ecológico no município; | Ver | ||
| 03/05/2024 | Lista Nominal de Votação | Discussão única do Projeto de Lei nº 3/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: concede isenção tributária aos beneficiários dos Programas de Habitação de Interesse Social custeados pelas fontes de recursos indicadas no art. 6 deg incisos I a IV, da MP 1162/2023. | Ver | ||
| 03/04/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de Presença de Vereadores em sessão plenária realizada em 03/04/2024 | Ver | ||
| 07/06/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 7 DE JUNHO DE 2024. Aos sete dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 14/06/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2024. Aos catorze dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons/MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 24/05/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 24 DE MAIO DE 2024. Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 11/06/2024 | Lei Municipal | 486 | 2024 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências. | Ver |
| 18/06/2024 | Lei Municipal | 487 | 2024 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIENCIAS E TECNOLOGIA DO MARANHÃO-IEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 18/06/2024 | Lei Municipal | 488 | 2024 | Acrescenta a alinea “a” no inciso IV do art. 1° na Lei Municipal n.” 331/2015 de 07 de julho de 2015 e dá outras Providências. | Ver |
| 18/06/2024 | Lei Municipal | 489 | 2024 | Altera os Inciso III, V e VI do artigo 11° e o Anexo I e II, da Lei Municipal 444/2022 de 30 de maio do Ano de 2022, referente ao Parcelamento do Solo do Municipio de Pastos Bons - Ma. | Ver |
| 07/06/2024 | Lista Nominal de Votação | 04 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei nº 04/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 04/2024, de 12 de abril de 2024, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2025 e dá outras providências. | Ver |
| 24/05/2024 | Lista Nominal de Votação | 05 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei nº 05/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 05/2024, de 02 de maio de 2024, que: Estabelece normas para a regularização Fundiária Urbana- REURB, no âmbito do município de Pastos Bons-MA, e da outras providências. | Ver |
| 14/06/2024 | Lista Nominal de Votação | 06 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei n° 06/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 06/2024, de 23 de maio de 2024, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do município ao Instituto Estadual de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão-IEMA e dá outras providências. | Ver |
| 14/06/2024 | Lista Nominal de Votação | 08 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei n° 08/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 08/2024, que altera os incisos III, V e VI do artigo 11 e o anexo I e II, da Lei Municipal 444/2022, de 30 de maio do ano de 2022, referente ao parcelamento do solo do municipio de Pastos Bons-MA. | Ver |
| 14/06/2024 | Lista Nominal de Votação | 09 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei nº 09/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 09/2024, de 11 de Jjunho de 2024, que acrescenta a alínea “a”, no inciso IV, do art. 1° na Lei Municipal nº 331/2015, de 07 de julho de 2015 e dá outras providências. | Ver |
| 07/06/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 7 de junho de 2024. | Ver | ||
| 14/06/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 14 de junho de 2024. | Ver | ||
| 24/05/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 24 de maio de 2024. | Ver | ||
| 21/06/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2024. Aos vinte e um dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons - MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA, | Ver | ||
| 26/06/2024 | Ata da Sessão Extraordinária | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2024. Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte quatro, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 24/06/2024 | Lei Municipal | 490 | 2024 | Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de PASTOS BONS e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024 no valor de R$ 101.593,35 (cento e um mil, quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). | Ver |
| 27/06/2024 | Lei Municipal | 491 | 2024 | “Institui o Dia Municipal da Mulher no Município de Pastos Bons/MA, e dá outras providências”. | Ver |
| 26/06/2024 | Lista Nominal de Votação | 05 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei nº 05/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria do vereador Luiz Gonzaga Camapum, que Institui o Dia Municipal da Mulher no município de Pastos Bons-MA, e dá outras providências. | Ver |
| 21/06/2024 | Lista Nominal de Votação | 07 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei n° 07/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 07, de 06 de Junho de 2024, que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Pastos Bons-MA, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024, no valor de R$ 101.593,35 (cento e um mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos). | Ver |
| 21/06/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 21 de junho de 2024. | Ver | ||
| 26/06/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 26 de junho de 2024. | Ver | ||
| 09/08/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 09 de agosto de 2024. | Ver | ||
| 09/08/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 09 DE AGOSTO DE 2024. | Ver | ||
| 20/08/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 20 de agosto de 2024. | Ver | ||
| 23/08/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 23 DE AGOSTO DE 2024. | Ver | ||
| 23/08/2024 | Lista Nominal de Votação | 01 | 2024 | Discussão única do Projeto de Resolução nº 01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Resolução nº 01/2024, que fixa a remuneração dos vereadores do município de Pastos Bons-MA, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências. | Ver |
| 30/08/2024 | Resolução | 01 | 2024 | Fixa a remuneração dos Vereadores do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências. | Ver |
| 13/09/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2024. | Ver | ||
| 13/09/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 13 de setembro de 2024. | Ver | ||
| 25/09/2024 | Ata da Sessão Extraordinária | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 25 DE SETEMBRO DE 2024. | Ver | ||
| 25/09/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 25 de setembro de 2024. | Ver | ||
| 08/11/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2024. | Ver | ||
| 08/11/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 08 de novembro de 2024. | Ver | ||
| 06/12/2024 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 06 DE DEZEMBRO DE 2024. | Ver | ||
| 06/12/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Ordinária realizada em 06 de dezembro de 2024. | Ver | ||
| 11/12/2024 | Ata da Sessão Extraordinária | ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2024. | Ver | ||
| 11/12/2024 | Lista de Presença dos Parlamentares | Relação de presença de vereadores em Sessão Extraordinária realizada em 11 de dezembro de 2024. | Ver | ||
| 11/12/2024 | Lista Nominal de Votação | 14 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei nº 14/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 14, de 5 de dezembro de 2024, que trata da Regulamentação da Politica de Educação de Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Municipio de Pastos Bons-MA, com a finalidade de atingir a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação e também, a meta 4 (quatro) do Plano Municipal de Educação de Pastos Bons- PME, instituido por Lei Municipal nº 323 de 22 de junho de 2015. | Ver |
| 11/12/2024 | Lista Nominal de Votação | 16 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei nº 16/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 16, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Lei 294/2013-A, e aprova a nova Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons - MA, e dá outras providências. | Ver |
| 11/12/2024 | Lista Nominal de Votação | 17 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 17, de 5 de dezembro de 2024, que cria o programa “Aluguel Social” no municipio de Pastos Bons-MA. | Ver |
| 11/12/2024 | Lista Nominal de Votação | 18 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei n° 18/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 18, de 5 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Pastos Bons-MA, e dá outras providências. | Ver |
| 11/12/2024 | Lista Nominal de Votação | 15 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei nº 15/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 15, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Lei Municipal n°294/2013, e reformula a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, do município de Pastos Bons-MA, e dá outras providências. | Ver |
| 13/12/2024 | Lista Nominal de Votação | 19 | 2024 | Discussão única do Projeto de Lei nº 19/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 19/2024, que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e da outras providências. | Ver |
| 25/09/2024 | Lei Municipal | 494 | 2024 | "Autoriza o Poder Executivo a adotar medidas visando participação do Municipio de Pastos Bons no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, instituído pela Lei Federal Nº 14.620/2023, e dá outras providências." | Ver |
| 13/12/2024 | Lei Municipal | 495 | 2024 | Regulamentação da Política de Educação de Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Municipio de Pastos Bons, com a finalidade de atingir a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educagao e também, a meta 4 do Plano Municipal de Educação de Pastos Bons — PME instituido por Lei Municipal nº 323 de 22 de junho de 2015 | Ver |
| 13/12/2024 | Lei Municipal | 496 | 2024 | Altera a Lei Municipal n.º 294/2013 e reformula a Estrutura Administrativa da Secretária Municipal de Educação — SEMED, do Município de Pastos Bons -MA e dá outras providências. | Ver |
| 13/12/2024 | Lei Municipal | 497 | 2024 | Altera a Lei 294/2023-A e aprova a nova Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons-Ma, e dá outras providências. | Ver |
| 13/12/2024 | Lei Municipal | 498 | 2024 | Cria o programa “Aluguel Social” no municipio de Pastos Bons-Ma e da outras providências. | Ver |
| 13/12/2024 | Lei Municipal | 499 | 2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pastos Bons-Ma e dá outras providências. | Ver |
| 16/12/2024 | Lei Municipal | 500 | 2024 | “DISPOE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Ver |
| 01/01/2025 | Ata de Posse | ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DO PREFEITO E VICE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA A GESTÃO 2025-2028. | Ver | ||
| 01/01/2025 | Ata de Posse | ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DOS VEREADORES ELEITOS NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO, PARA A LEGISLATURA 2025-2028, E ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2025/2026, REALIZADA NO DIA 1° DE JANEIRO DE 2025. | Ver | ||
| 20/08/2024 | Ata de Audiência Publica | Ata da Audiência Pública para avaliação de metas Fiscais do 1° Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Pastos Bons, Estado do Maranhão | Ver | ||
| 19/11/2024 | Ata de Audiência Publica | Ata da Audiência Pública para a Qualiação das metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Pastos Bons - Estado do Maranhão. | Ver | ||
| 24/01/2025 | Ata de Audiência Publica | Ata da Audiência Pública para a apresentação do cumprimento das metas Fiscais para o 3º quadrimestre de 2024 | Ver | ||
| 22/03/2025 | Prestação de Contas (Balanço Geral) | 2024 | Balanço Geral com os demonstrativos contábeis: - Balanço Orçamentário; - Balanço Financeiro; - Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais. | Ver | |
| 12/04/2024 | Prestação de Contas (Balanço Geral) | 2023 | Balanço Geral com os demonstrativos contábeis: - Balanço Orçamentário; - Balanço Financeiro; - Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais. | Ver | |
| 22/03/2023 | Prestação de Contas (Balanço Geral) | 2022 | Balanço Geral com os demonstrativos contábeis: - Balanço Orçamentário; - Balanço Financeiro; - Balanço Patrimonial; - Demonstrações das Variações Patrimoniais. | Ver | |
| 05/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 08 | 2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias, na forma desta Lei, para os agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências. | Ver |
| 07/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 09 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 10 | 2025 | Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário do Município de Pastos Bons - Ma, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades. | Ver |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Complementar | 11 | 2025 | Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Pastos Bons e dá outras providências. | Ver |
| 30/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 07 | 2025 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, efetuar contratação temporária de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | Ver |
| 14/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 06 | 2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências. | Ver |
| 27/05/2025 | Lei Municipal | 509 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 27/05/2025 | Lei Municipal | 510 | 2025 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária para o Exercício de 2026 e dá outras providências. | Ver |
| 07/03/2025 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 7 DE MARÇO DE 2025. Aos sete dias do mês de março do 'ano de dois mil e vinte cinco, às 10h, na cidade de Pastos Bons-MA, no Plenário da Câmara Municipal de Pastos Bons-MA | Ver | ||
| 25/03/2025 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 25 DE ABRIL DE 2025 Aos vinte e cinco dias do mês abril de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pastos Bons. | Ver | ||
| 25/04/2025 | Pauta da Sessão | Pauta da 5ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura. | Ver | ||
| 25/04/2025 | Relatório da Sessão Ordinária | Relatório da 5ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | ||
| 09/05/2025 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 09 DE MAIO DE 2025 Aos nove dias do mês maio de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pastos Bons. | Ver | ||
| 09/05/2025 | Pauta da Sessão | Pauta da 6ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | ||
| 09/05/2025 | Relatório da Sessão Ordinária | Relatório da 6ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | ||
| 23/05/2025 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2025 Aos vinte e três dias do mês maio de dois mil e vinte e cinco, às dez horas, na Sala de Sessões da Câmara Municipal de Pastos Bons. | Ver | ||
| 23/05/2025 | Relatório da Sessão Ordinária | Relatório da 7ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | ||
| 23/05/2025 | Pauta da Sessão | Pauta da 7ª Sessão Ordinária - 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | ||
| 13/05/2025 | Lei Municipal | 507 | 2025 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, efetuar contratação temporária de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal. | Ver |
| 14/05/2025 | Lei Municipal | 508 | 2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias, na forma desta Lei, para os Agentes Públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências. | Ver |
| 02/06/2025 | Lei Municipal | 512 | 2025 | Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas. conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário do Município de Pastos Bons - Ma, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades. | Ver |
| 02/06/2025 | Lei Complementar | 513 | 2025 | Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Pastos Bons e dá outras providências. | Ver |
| 07/03/2025 | Pauta da Sessão | Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Pastos Bons-MA, realizada em 7 de março de 2025. | Ver | ||
| 21/03/2025 | Pauta da Sessão | Pauta da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Vereadores de Pastos Bons-MA, realizada em 21 de março de 2025. | Ver | ||
| 02/06/2025 | Lei Municipal | 511 | 2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 -LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 21/02/2025 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS-MA, REALIZADA EM 21 DE FEVEREIRO DE 2025. | Ver | ||
| 21/03/2025 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2025 | Ver | ||
| 21/03/2025 | Pauta da Sessão | Pauta da 3ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | ||
| 21/03/2025 | Relatório da Sessão Ordinária | Relatório da 3ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | ||
| 28/03/2025 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2025 | Ver | ||
| 28/03/2025 | Pauta da Sessão | Pauta da 4ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | ||
| 20/03/2025 | Relatório da Sessão Ordinária | Relatório da 4ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | ||
| 24/03/2025 | Lei Municipal | 501 | 2025 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, conforme cargos previstos no Anexo I, e dá outras providências. | Ver |
| 25/03/2025 | Lei Municipal | 502 | 2025 | Cría a Guarda Civil do Município de Pastos Bons-Ma, e cargos de natureza efetiva além de autorizar o poder executivo a realizar Concurso Público para o provimento dos cargos que irão compor o quadro de pessoal efetivo e dá outras providências. | Ver |
| 26/03/2025 | Lei Municipal | 503 | 2025 | Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública do município de Pastos Bons-Ma. | Ver |
| 27/03/2025 | Lei Municipal | 504 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 28/03/2025 | Lei Municipal | 505 | 2025 | CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 30/03/2025 | Ata da Sessão Ordinária | ATA DA 8º SESSÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 10º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REALIZADA EM 30 DE MAIO DE 2025. | Ver | ||
| 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 01 | 2025 | Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, Estado do Maranhão, a efetuar contratação temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal, conforme cargos previstos no Anexo I, e dá outras providências | Ver |
| 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 02 | 2025 | Cria a Guarda Civil do Município de Pastos Bons-Ma, e cargos de natureza efetiva além de autorizar o poder executivo a realizar Concurso Público para o provimento dos cargos que irão compor o quadro de pessoal efetivo e dá outras providências. | Ver |
| 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 03 | 2025 | Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública do município de Pastos Bons-Ma. | Ver |
| 12/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 04 | 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS — MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 20/03/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 05 | 2025 | CRIA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 21/03/2025 | Relatório de Gestão - Anual | 2024 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO -- Relatório Anual sobre a Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial -- Exercício Financeiro de 2024 -- Gestor: Valmireis Pereira de Souza | Ver | |
| 04/03/2024 | Relatório de Gestão - Anual | 2023 | EXPOSIÇÃO CIRCUNSTANCIADA DA GESTÃO -- Relatório Anual sobre a Gestão Orçamentária, Financeira e Patrimonial. -- Exercício Financeiro de 2023 -- Gestor: Valmireis Pereira de Souza | Ver | |
| 22/03/2023 | Relatório de Gestão - Anual | 2022 | EXPOSIÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, REFERENTE AO EXERCICIO FINANCEIRO ENCERRADO EM 31/12/2022. | Ver | |
| 04/11/1999 | Regimento Interno | 01/1999 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS/MA | Ver | |
| 14/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária | 06/2025 | 2025 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEIORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 | Ver |
| 30/04/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 1° Período Legislativo | 07/2025 | 2025 | Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo do Município de Pastos Bons, efetuar contratação temporária de pessoal por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social. | Ver |
| 08/05/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 1° Período Legislativo | 08/2025 | 2025 | Dispõe sobre a concessão de diárias, na forma desta Lei, para os agentes públicos no âmbito do Poder Executivo do Município de Pastos Bons/MA e dá outras providências. | Ver |
| 29/05/2025 | Projeto de Lei Complementar - 1° Período Legislativo | 11/2025 | 2025 | Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Pastos Bons e dá outras providências. | Ver |
| 14/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 14/2025 | 2025 | Dispõe sobre a Instituição do Serviço de Inspeção Municipal - Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pastos Bons (MA) e dá outras providências. | Ver |
| 08/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 16/2025 | 2025 | Dá a denominação de "RUA MARIA ALICE DE SOUZA" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 08/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 17/2025 | 2025 | Dá a denominação de "RUA HUMBERTO RIBEIRO DE SOUSA" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 08/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 18/2025 | 2025 | Dá a denominação de "RUA GILBERTO MARTINS MOUZINHO" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 08/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 19/2025 | 2025 | Dá a denominação de "RUA ROSA MARIA DO ESPÍRITO SANTO SÁ" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 08/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 20/2025 | 2025 | Dá a denominação de "RUA JEREMIAS DE OLIVEIRA GASPAR" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 08/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 21/2025 | 2025 | Dá a denominação de "AVENIDA RAIMUNDO FRANCISCO GASPAR" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 08/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 22/2025 | 2025 | Dá a denominação de "RUA JOSÉ RÊGO DE SOUSA" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 08/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 23/2025 | 2025 | Dá a denominação de "TRAVESSA JOANA SÁ" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 18/09/2017 | Resolução - Setembro | 001/2017 | 2017 | DIPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PASTOS BONS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 02/06/2025 | Lei Municipal - 1° Período Legislativo | 512/2025 | 2025 | Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário do Município de Pastos Bons - MA, para esclarecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades. | Ver |
| 02/06/2025 | Lei Complementar - 1° Período Legislativo | 513/2025 | 2025 | Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de Pastos Bons e dá outras providências. | Ver |
| 23/06/2025 | Lei Municipal - 1° Período Legislativo | 514/2025 | 2025 | INSTITUI A MEDALHA "HONRA AO MÉRITO LUIZ FERREIRA MOTA" NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 06/06/2025 | Ata da Sessão Ordinária - 1° Período Legislativo | 8ª | 2025 | Ata da 8ª Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Pastos Bons, realizada em 30 de maio de 2025. | Ver |
| 06/06/2025 | Pauta da Sessão - 1° Período Legislativo | 8ª | 2025 | Pauta da 8ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver |
| 06/06/2025 | Relatório da Sessão Ordinária - 1° Período Legislativo | 8ª | 2025 | Relatório da 8ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver |
| 06/06/2025 | Lista Nominal de Votação - 1° Período Legislativo | 8ª | 2025 | Lista Nominal de Votação da 8ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver |
| 06/06/2025 | Lista de Presença dos Parlamentares - 1° Período Legislativo | 8ª | 2025 | Lista de Presença dos Parlamentares | Ver |
| 19/08/2025 | Ata da Sessão Ordinária - 1° Período Legislativo | 9ª | 2025 | Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Pastos Bons, realizada em 06 de junho de 2025. | Ver |
| 19/08/2025 | Pauta da Sessão - 1° Período Legislativo | 9ª | 2025 | Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Pastos Bons, realizada em 06 de junho de 2025. | Ver |
| 19/08/2025 | Relatório da Sessão Ordinária - 1° Período Legislativo | 9ª | 2025 | Relatório da 9ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver |
| 19/08/2025 | Lista de Presença dos Parlamentares - 1° Período Legislativo | 9ª | 2025 | Lista de Presença dos Parlamentares | Ver |
| 19/08/2025 | Lista Nominal de Votação - 1° Período Legislativo | 9ª | 2025 | Lista Nominal de Votação da 9ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver |
| 19/08/2025 | Ata da Sessão Extraordinária - 1° Período Legislativo | 1ª | 2025 | Ata da 1ª Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Pastos Bons, realizada em 18 de junho de 2025. | Ver |
| 19/08/2025 | Pauta da Sessão - 1° Período Legislativo | 1ª | 2025 | Pauta da 1ª Sessão Extraordinária da 1º Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Pastos Bons, realizada em 18 de junho de 2025. | Ver |
| 19/08/2025 | Relatório da Sessão Extraordinária - 1° Período Legislativo | 1ª | 2025 | Relatório da 1ª Sessão Extraordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver |
| 19/08/2025 | Lista Nominal de Votação - 1° Período Legislativo | 1ª | 2025 | Lista Nominal de Votação da 1ª Sessão Extraordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura - 18 de junho de 2025 | Ver |
| 19/08/2025 | Lista de Presença dos Parlamentares - 1° Período Legislativo | 1ª | 2025 | Lista de Presença dos Parlamentares 1ª Sessão Extraordinária 18 de junho 2025 | Ver |
| 27/08/2025 | Ata de Posse - 2° Período Legislativo | 2025 | Ata de Posse de Vereador na Câmara Municipal de Pastos Bons, realizada em 27 de agosto de 2025 | Ver | |
| 21/08/2025 | Lei Municipal - 2° Período Legislativo | 515/2025 | 2025 | Dá a denominação de "Rua João Batista de Sousa Oliveira" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 21/08/2025 | Lei Municipal - 2° Período Legislativo | 516/2025 | 2025 | Dá a denominação de "RUA MARIA ALICE DE SOUZA" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 21/08/2025 | Lei Municipal - 2° Período Legislativo | 517/2025 | 2025 | Dá a denominação de "RUA HUMBERTO RIBEIRO DE SOUSA" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 21/08/2025 | Lei Municipal - 2° Período Legislativo | 518/2025 | 2025 | Dá a denominação de "RUA GILBERTO MARTINS MOUZINHO" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida. | Ver |
| 23/09/2025 | Ata da Sessão Ordinária - 2° Período Legislativo | 2025 | Ata da 11ª Sessão Ordinária da 1º Sessão Legislativa da 10ª Legislatura da Câmara Municipal de Pastos Bons, realizada em 05 de setembro de 2025. | Ver | |
| 23/09/2025 | Pauta da Sessão - 2° Período Legislativo | 2025 | Pauta da 11ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver | |
| 23/09/2025 | Relatório da Sessão Ordinária - 2° Período Legislativo | 11ª | 2025 | Relatório da 11ª Sessão Ordinária 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura | Ver |
| 28/08/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 26/2025 | 2025 | Regulamenta a Gratificação já recebida por todos os Servidores Efetivos que concluíram o Curso PROFUNCIONÁRIO no âmbito Município de Pastos Bons/MA, dá outras providências. | Ver |
| 10/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 27/2025 | 2025 | Institui o FERIADO MUNICIPAL "Dia do Evangélico" no Município de Pastos Bons/MA, a ser celebrado anualmente na segunda sexta-feira do mês de setembro, e dá outras providências. | Ver |
| 02/06/2022 | Parecer da Comissão - 1° Período Legislativo | 01/2021 | 2022 | Julga favorável Projeto de Lei nº 001/2021, que trata da regulamentação do paredão de som automotivo durante o período de festas de carnaval e dá outras providências. | Ver |
| 04/03/2022 | Parecer da Comissão | 002/2022 | 2022 | Julga desfavorável o Projeto de Lei nº 002/2022, que dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores do município de Pastos Bons e dá outras providências. | Ver |
| 18/08/2022 | Requerimento - 2° Período Legislativo | 001/2022 | 2022 | Requerimento para que emissão de alvará para realização de shows e eventos públicos e privados, mediante cronograma com horários dos citados eventos... | Ver |
| 14/12/2023 | Parecer da Comissão | Julga favorável o Projeto de Lei nº 22, de 06 de dezembro de 2023, que institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de Pastos Bons/MA, e dá outras providências. | Ver | ||
| 23/11/2023 | Parecer da Comissão - 2° Período Legislativo | 2023 | Julga favorável Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Poder Executivo. | Ver | |
| 23/11/2023 | Parecer da Comissão - 2° Período Legislativo | 2023 | Julga favorável Projeto de Lei nº 17/2023, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do município de Pastos Bons/MA, da parcela extra do recurso enviado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências. | Ver | |
| 30/03/2022 | Indicação - 1° Período Legislativo | 01/2022 | 2022 | Indicação para criação da Secretaria de Trânsito e Transporte no Município de Pastos Bons/MA | Ver |
| 29/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 25/2025 | 2025 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pastos Bons para o quadriênio de 2026-2029, e dá outras providências. | Ver |
| 20/09/2025 | Projeto de Lei Ordinária - 2° Período Legislativo | 24/2025 | 2025 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver |
| 29/09/2025 | Ata da Sessão Ordinária - 2° Período Legislativo | 2025 | Ata da Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Pastos Bons, realizada em 19 de setembro de 2025. | Ver | |
| Data | Tipo | Número | Ano | Descrição | Ver: |
