Declarações

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Lista de declarações

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25/09/2026 06:30:02SA35047Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - Últimos 30 DiasVer
25/09/2026 06:30:02SA35046Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
25/09/2026 06:30:02SA35045Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02SA35044Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02SA35043Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC35042E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC34994E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC34987E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC34986E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC34985E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC34980E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - até a presente dataVer
25/09/2026 06:30:02ESIC35041E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC35040E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC34979E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02ESIC34978E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - Últimos 12 MesesVer
25/09/2026 06:30:02CPS35039Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2022Ver
25/09/2026 06:30:02CPS35038Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02CPS35037Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02CPS35036Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02CPS34972Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02CPS34971Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02CPS34966Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02CPS34965Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02TCZ34964Terceirizados Inexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
25/09/2026 06:30:02TCZ34959TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02TCZ34958TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02TCZ34957TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02STG35035EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02STG35034EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02STG35033EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02OBR34471ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
25/09/2026 06:30:02STG35002EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
28/09/2026 06:30:02PCA35301Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
28/09/2026 06:30:02LCT35278LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2024Ver
28/09/2026 06:30:02LCT35277LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
26/09/2026 06:30:01CTT35116ContratosVigência e Inexistência de Designação de Novos Fiscais de Contrato - 2026Ver
25/09/2026 06:30:02ATVP34939Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02ATVP34938Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02ATVP34934Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2025Ver
28/09/2026 06:30:02ATVP35286Atividade ParlamentarInexistência de regulamentação e cotas parlamentares / verba indenizatória - 2026Ver
25/09/2026 06:30:02AN34933Atos normativosInexistência de Portarias - 2026Ver
25/09/2026 06:30:02AN34932Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
25/09/2026 06:30:02AN34878Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02AN34931Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
25/09/2026 06:30:02AN34930Atos normativosInexistência de Decretos - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02ATVP34926Atividade ParlamentarInexistência de Pauta das Comissões - até a presente dataVer
25/09/2026 06:30:02PTDC34925Prestação de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
24/09/2026 06:30:01DIA34652DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01JDC34782Julgamento de ContasAusência de contas julgadas do Executivo pelo Legislativo - até a presente dataVer
25/09/2026 06:30:02DIA34906DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2024Ver
25/09/2026 06:30:02DIA34905DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2025Ver
25/09/2026 06:30:02DIA34904DiáriasDiárias - Ausência de Diárias - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01LCT34751LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2026Ver
24/09/2026 06:30:01LCT34750LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2025Ver
24/09/2026 06:30:01LCT34749LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01LCT34748LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01LCT34747LicitaçãoInexistência de Processos Licitatórios Concorrenciais - Últimos 30 DiasVer
28/09/2026 06:30:02PRR35281Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
28/09/2026 06:30:02PRR35280Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/09/2026 06:30:02PRR35279Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
28/09/2026 06:30:02PRR35276Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01OBR34738ObrasInexistência de Obras - 2022Ver
24/09/2026 06:30:01OBR34737ObrasInexistência de Obras - 2023Ver
24/09/2026 06:30:01OBR34736ObrasInexistência de Obras - 2024Ver
24/09/2026 06:30:01OBR34735ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
24/09/2026 06:30:01CVN34589Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos - até a presente dataVer
23/09/2026 06:30:02OBR34415ObrasInexistência de Obras Paralisadas - até a presente dataVer
23/09/2026 06:30:02DIA34412DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02DIA34411DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02DIA34410DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2025Ver
23/09/2026 06:30:02DIA34409DiáriasInexistência de Regulamentação de Diárias - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34405Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34398Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2025Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34397Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34396Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34395Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Realizadas - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34408Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34404Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34403Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34402Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2023Ver
23/09/2026 06:30:02CVN34401Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2022Ver
23/09/2026 06:30:02SA34400Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02ESIC34399E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02ESIC34394E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34393Concursos e Processos SeletivosAusência de Processos Seletivos - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02CPS34392Concursos e Processos SeletivosAusência de Concursos Públicos - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02TCZ34391TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
23/09/2026 06:30:02STG34390EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
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