Atividades Legislativas
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Confira abaixo a lista de completa
| Data | Tipo | Número | Ano | Descrição | Ver: |
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| 02/06/2022 | Parecer da Comissão - 1° Período Legislativo | 01/2021 | 2022 | Julga favorável Projeto de Lei nº 001/2021, que trata da regulamentação do paredão de som automotivo durante o período de festas de carnaval e dá outras providências. | Ver |
| 04/03/2022 | Parecer da Comissão | 002/2022 | 2022 | Julga desfavorável o Projeto de Lei nº 002/2022, que dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores do município de Pastos Bons e dá outras providências. | Ver |
| 14/12/2023 | Parecer da Comissão | Julga favorável o Projeto de Lei nº 22, de 06 de dezembro de 2023, que institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de Pastos Bons/MA, e dá outras providências. | Ver | ||
| 23/11/2023 | Parecer da Comissão - 2° Período Legislativo | 2023 | Julga favorável Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Poder Executivo. | Ver | |
| 23/11/2023 | Parecer da Comissão - 2° Período Legislativo | 2023 | Julga favorável Projeto de Lei nº 17/2023, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do município de Pastos Bons/MA, da parcela extra do recurso enviado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências. | Ver | |
| Data | Tipo | Número | Ano | Descrição | Ver: |
