Parecer da Comissão 2023 - 2° Período Legislativo

Julga favorável Projeto de Lei nº 17/2023, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do município de Pastos Bons/MA, da parcela extra do recurso enviado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.

23/11/2023