Lista Nominal de Votação de Projeto de Lei

Discussão única do Projeto de Lei n 1/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Pastos Bons-MA, à Defensoria Pública do Estado do Maranhão, para fins de construção e instalação de Núcleo Ecológico no município;

03/04/2024