Publicações

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento prioritário às pessoas com fibromialgia em Órgãos Públicos e Empresas Privadas.

Dá a denominação de "Rua João Batista de Sousa Oliveira" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida.

Dá a denominação de "RUA MARIA ALICE DE SOUZA" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida.

Dá a denominação de "RUA HUMBERTO RIBEIRO DE SOUSA" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida.

Dá a denominação de "RUA GILBERTO MARTINS MOUZINHO" à Rua inominada no Bairro Nossa Senhora de Aparecida.

INSTITUI A MEDALHA "HONRA AO MÉRITO LUIZ FERREIRA MOTA" NO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS-MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário do Município de Pastos Bons - MA, para esclarecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.

Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas. conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário do Município de Pastos Bons - Ma, para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE CONDENADOS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 -LEI MARIA DA PENHA, POR PARTE DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, BEM COMO IMPEDE NOMEAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DO MUNICÍPIO DE PASTOS BONS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.