Parecer da Comissão
Julga favorável o Projeto de Lei nº 22, de 06 de dezembro de 2023, que institui a Lei Geral da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e Microempreendedor Individual do município de Pastos Bons/MA, e dá outras providências.
Julga favorável Projeto de Lei nº 18/2023, de autoria do Poder Executivo.
Julga favorável Projeto de Lei nº 17/2023, que dispõe sobre a regulamentação do pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS do município de Pastos Bons/MA, da parcela extra do recurso enviado pelo Ministério da Saúde e dá outras providências.
Julga favorável Projeto de Lei nº 001/2021, que trata da regulamentação do paredão de som automotivo durante o período de festas de carnaval e dá outras providências.
Julga desfavorável o Projeto de Lei nº 002/2022, que dispõe sobre a redução dos subsídios dos Vereadores do município de Pastos Bons e dá outras providências.
