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Discussão única do Projeto de Lei nº 19/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 19/2024, que Dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e da outras providências.

Discussão única do Projeto de Lei nº 14/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 14, de 5 de dezembro de 2024, que trata da Regulamentação da Politica de Educação de Tempo Integral da Rede Pública de Ensino do Municipio de Pastos Bons-MA, com a finalidade de atingir a meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação e também, a meta 4 (quatro) do Plano Municipal de Educação de Pastos Bons- PME, instituido por Lei Municipal nº 323 de 22 de junho de 2015.

Discussão única do Projeto de Lei nº 16/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 16, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Lei 294/2013-A, e aprova a nova Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Pastos Bons - MA, e dá outras providências.

Discussão única do Projeto de Lei nº 17/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 17, de 5 de dezembro de 2024, que cria o programa “Aluguel Social” no municipio de Pastos Bons-MA.

Discussão única do Projeto de Lei n° 18/2024 de iniciativa do Poder Executivo. 1. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 18, de 5 de dezembro de 2024, que Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municipio de Pastos Bons-MA, e dá outras providências.

Discussão única do Projeto de Lei nº 15/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 15, de 5 de dezembro de 2024, que altera a Lei Municipal n°294/2013, e reformula a Estrutura Administrativa da Secretaria Municipal de Educação- SEMED, do município de Pastos Bons-MA, e dá outras providências.

Discussão única do Projeto de Resolução nº 01/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Resolução nº 01/2024, que fixa a remuneração dos vereadores do município de Pastos Bons-MA, para a Legislatura 2025/2028, e dá outras providências.

Discussão única do Projeto de Lei nº 05/2024 de iniciativa do Poder Legislativo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 05/2024, de autoria do vereador Luiz Gonzaga Camapum, que Institui o Dia Municipal da Mulher no município de Pastos Bons-MA, e dá outras providências.

Discussão única do Projeto de Lei n° 07/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei n° 07, de 06 de Junho de 2024, que promove adequação orçamentária no âmbito do município de Pastos Bons-MA, e autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento anual de 2024, no valor de R$ 101.593,35 (cento e um mil quinhentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos).

Discussão única do Projeto de Lei n° 06/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 06/2024, de 23 de maio de 2024, que autoriza a doação de imóvel de propriedade do município ao Instituto Estadual de Educação, Ciências e Tecnologia do Maranhão-IEMA e dá outras providências.