Lista Nominal de Votação de Projeto de Lei 08/2024

Discussão única do Projeto de Lei n° 08/2024 de iniciativa do Poder Executivo. Tema do referido Projeto de Lei: Projeto de Lei nº 08/2024, que altera os incisos III, V e VI do artigo 11 e o anexo I e II, da Lei Municipal 444/2022, de 30 de maio do ano de 2022, referente ao parcelamento do solo do municipio de Pastos Bons-MA.

14/06/2024