A Câmara Municipal de Pastos Bons - MA, vem por meio desta declarar que, no exercício de 2024, não dispôs de estagiários em seus quadros de pessoal, nem esteve oferecendo vagas para estágio, seja em programas de estágio curriculares ou extracurriculares, no âmbito de seus diversos setores.

Após consulta aos departamentos responsáveis e revisão dos registros administrativos, informamos que:

1. Ausência de Estagiários: Não houve registros de nenhum estagiário contratado ou em estágio na Câmara Municipal de Pastos Bons - MA.

2. Programas de Estágio: Não houve programas de estágio, nem estiveram previstas a abertura de novos programas de estágio para o referido ano.

3. Requisitos e Políticas: A Administração Municipal, em conformidade com a legislação vigente (Lei nº 11.788/2008), regula e gerencia os estágios de acordo com a disponibilidade de vagas e as necessidades dos setores, sendo que, no momento, não existem condições ou necessidade de alocação de estagiários.

Esta declaração é fornecida para os devidos fins de informação e esclarecimento, garantindo a transparência e o compromisso da gestão pública com as normas e regulamentos estabelecidos.