Câmara Municipal de Pastos Bons – MA
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Declaração
Inexistência de Transferências Realizadas - 2022
A Câmara de Pastos Bons - MA, inscrita no CNPJ: 03.553.258/0001-03, declara para os devidos fins, que não realiza e não realizou no exercício de 2022, Transferências Voluntárias a quaisquer entes da Federação.
Esta declaração é emitida em conformidade com os registros do órgão competente e possui validade pelo período de 30 (trinta) dias a partir da data de emissão.
Declaramos, sob nossa responsabilidade, a veracidade desta informação.
Jose Ivan Da Silva Guedes
Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Pastos Bons – MA , 26 de janeiro de 2026
Este é um documento eletrônico emitido em 26 de janeiro de 2026
A autenticidade do documento pode ser conferida pelo QR Code ou no site:
https://cmpastosbons.ma.gov.br/transparencia/declaracoes/?id=cvn14332 informando o código verificador CVN14332