A Câmara Municipal de Pastos Bons - MA, Estado do Maranhão, considerando os princípios da Publicidade e Eficiência, previstos no caput do art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, DECLARA para os devidos fins e a quem possa interessar, que nos últimos 3 (três) anos, entre 2022 à 2025, não realizou concursos públicos ou processos seletivos para provimento de cargos ou empregos públicos.

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